O Prefeito Municipal de Pimenta Bueno – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do 1º Concurso Público para o preenchimento de vagas de diversas carreiras no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO e listagem dos convocados publicado no Edital 042 de 14/05/2012, no Diário Oficial dos Municípios e Estado de Rondônia, vem publicar o não comparecimento do candidato abaixo relacionado, para provimento de cargo público, convocado através do Edital nº. 046, publicado em 01 de setembro de 2014, autorizado no Processo Administrativo nº. 5586/2014.

Edital de Não comparecimento nº. 010

CARGO: PROFESSOR PEB III – 25 HORAS SEMANAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA

Este Edital está sendo publicado em razão do não comparecimento do convocado no edital 046, de 29/08/2014 e entra em vigor a partir da presente data, obedecendo às normas do Edital de concurso, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Vicente Homem Sobrinho, 11 de setembro de 2014.

JEAN HENRIQUE G DE MENDONÇA

Prefeito

Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras Providências.

O Prefeito Municipal de PIMENTA BUENO, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Especificas n° 2029/2014 de 18/08/2014.

Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento do Município, no valor de R$ 7.375,10 (Sete mil trezentos e setenta e cinco reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentarias.

Suplementação

12.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde

12.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde

12.0001.10.122.1195.2.068. Manter as atividades administrativa da SEMSAU

113-3.3.30.93.00.00 2133 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.375,10

Total Suplementação : 7.375,10

Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentarias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 , 1°, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.

Redução

12.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde

12.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde

12.0001.10.122.1195.2.068. Manter as atividades administrativa da SEMSAU

113-3.3.90.32.00.00 1024 MATERIAL DE CONSUMO 7.375,10

Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, em 18/08/2014

JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA

Prefeito Municipal