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Número/Ano Data de Publicação Ementa Arquivo PDF
1/2016 22/11/2016 Resolução nº 03/2016 do CME, que estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Xangri-Lá.