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PREFEITURA DE PIMENTA BUENO DISPONIBILIZA SETOR DE IDENTIDADE.


Publicado em: 28/08/2017 14:14 | Fonte/Agência: AICOM | Autor: AICOM

 

 



PREFEITURA DE PIMENTA BUENO DISPONIBILIZA SETOR DE IDENTIDADE.

 

A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno comunica que está atendendo a população com emissão do RG (Registro Geral), através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST).

Este setor foi inaugurado no dia 11 de Agosto, dentro da prefeitura e em menos de 20 dias já emitiu um total de 122 (cento e vinte e dois) identidades, para crianças, jovens e adultos garantindo agilidade e seguridade de seus direitos.

Além do RG, está disponibilizando a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), que já atingiu media de 700 entregas em 4 (quatro) meses.

 

O RG É GRATUITO?

Sim. Através da Lei n° 12.687/12, a primeira via do RG passou a ser gratuita em todos os estados. Anteriormente, cada estado era autônomo na política de concessão de gratuidades. Embora não houvesse relato de problemas na grande maioria dos estados, algumas unidades da federação se negavam a conceder gratuidades em número suficiente para indígenas. Algumas unidades da federação emitem 2ª via gratuitamente para pessoas reconhecidamente pobres, ou vítimas de furto/roubo do documento, desde que apresentem boletim de ocorrência policial.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO RG?

-Certidão de Nascimento (ou Certidão de Casamento Civil)

-Foto 3x4 (apenas alguns estados exigem foto impressa, outros utilizam foto digital, que é feita gratuitamente no momento da emissão)

-No caso de menores de 16 anos, em alguns estados é exigida a presença dos pais, munidos de seu RG.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO.

#Nós amamos, nós cuidamos!


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