PREFEITURA DE PIMENTA BUENO DISPONIBILIZA SETOR DE IDENTIDADE.
A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno comunica que está
atendendo a população com emissão do RG (Registro Geral), através da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST).
Este setor foi inaugurado no dia 11 de Agosto, dentro da
prefeitura e em menos de 20 dias já emitiu um total de 122 (cento e vinte e
dois) identidades, para crianças, jovens e adultos garantindo agilidade e
seguridade de seus direitos.
Além do RG, está
disponibilizando a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), que já
atingiu media de 700 entregas em 4 (quatro) meses.
O RG É
GRATUITO?
Sim.
Através da Lei n° 12.687/12, a primeira
via do RG passou a ser gratuita em todos os estados. Anteriormente, cada estado
era autônomo na política de concessão de gratuidades. Embora não houvesse
relato de problemas na grande maioria dos estados, algumas unidades da
federação se negavam a conceder gratuidades em número suficiente para
indígenas. Algumas unidades da federação emitem 2ª via gratuitamente para
pessoas reconhecidamente pobres, ou vítimas de furto/roubo do documento, desde
que apresentem boletim de ocorrência policial.
QUAIS OS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO RG?
-Certidão
de Nascimento (ou Certidão de Casamento Civil)
-Foto
3x4 (apenas alguns estados exigem foto impressa, outros utilizam foto digital,
que é feita gratuitamente no momento da emissão)
-No
caso de menores de 16 anos, em alguns estados é exigida a presença dos pais,
munidos de seu RG.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO.
#Nós
amamos, nós cuidamos!