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Prefeita Juliana Roque encaminha para a Câmara projeto de lei que corrige salários de profissionais da educação


Publicado em: 28/01/2017 02:18 | Fonte/Agência: AICOM | Autor: Fernando H. Faria

 

Imagem ilustrativa. (Internet)

 

A Prefeita de Pimenta Bueno Juliana Roque encaminhou na manhã da sexta-feira(27) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº. 1.380/2007, adequando os vencimentos básicos dos servidores públicos profissionais do magistério público da educação básica, tendo em vista o piso nacional estipulado pela Lei Federal n. º 11.738/2008.

O novo piso que passa a vigorar a partir de janeiro do corrente ano varia de R$ 1.150,48 até R$3.044,72, conforme tabela de padrões de vencimentos – base originais anexada ao projeto de lei.

PADRÃO

CARGO

VENCIMENTO BASE ORIGINAL (R$)

1

PEB-I – 20 HORAS

R$ 1.150,48

2

PEB-II – 20 HORAS

R$ 1.322,86

3

PEB-III – 20 HORAS

R$ 1.522,36

4

PEB-I – 25 HORAS

R$ 1.439,07

5

PEB-II – 25 HORAS

R$ 1.654,07

6

PEB-III – 25 HORAS

R$ 1.901,99

7

PEB-III – 30 HORAS

R$ 2.283,54

8

PEB-I – 40 HORAS

R$ 2.300,98

9

PEB-II – 40 HORAS

R$ 2.645,74

10

PEB-III – 40 HORAS

R$ 3.044,72

 

A prefeita destacou que adequar o piso salarial dos profissionais de educação é valorizar a categoria de forma justa garantindo retornos através de uma educação de qualidade para o município.

 “O projeto foi encaminhado e agora vamos aguardar os trâmites legais para a aprovação pelo legislativo”, disse a prefeita Juliana Roque.

Esta é uma medida adotada pela Prefeita Juliana Roque que está prevista no Plano de Governo no tocante a valorização profissional e atende ao SINDSEM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que já iniciou rodada de reuniões com a prefeita em defesa dos direitos da categoria.

O Projeto de Lei que segue para apreciação dos vereadores deve entrar na pauta da primeira Sessão Ordinária de 2017 que ocorrerá na próxima segunda-feira (30).


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