Novo
decreto proíbe consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais de
Pimenta Bueno por 15 dias
Foi assinado pelo prefeito de Pimenta Bueno,
Delegado Araújo, na tarde desta sexta-feira (05), o Decreto Municipal n.
5.668/2020, de 05 de junho de 2020 que altera os decretos municipais de n. 5.658
e n. 5.612/2020.
Entenda
as novas medidas estabelecidas:
Uso
obrigatório de máscara dentro de carro
Não se enquadra
quando estiverem no veículo pessoas de mesma família, ou apenas o motorista, em
veículo particular, atentando-se que, ao adentrar em postos de gasolina ou
qualquer outro estabelecimento comercial que permita entrada com veículo, a
utilização da máscara é obrigatória.
Consumo de bebidas alcoólicas
Fica proibido a
partir de domingo, 07 de junho de 2020, nos estabelecimentos comerciais pelo
prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
A multa para quem descumprir esta medida é de
05 (cinco) UVF, o que corresponde ao valor de R$
530,65 (quinhentos
e trinta reais e sessenta e cinco centavos), além de cassação do alvará de
funcionamento.
Atendimento limitado ao público na prefeitura
O novo decreto estabelece a suspensão do atendimento ao público nos órgãos da administração pública municipal, devendo ser realizado por meio dos canais disponíveis de cada órgão, divulgados no site da prefeitura (www.pimentabueno.ro.gov.br) ou pelos telefones (69) 3451-2465, (69) 3451-2593 e (69) 3451-2831.
Só ocorrerá o atendimento
presencial em casos que não possam ser realizados de outra forma, mediante
agendamento.
Decreto
Municipal n. 5.668/2020
http://pimentabueno.ro.gov.br/uploads/arquivo/DECRETO-5.668-2020_000002.pdf
Decreto
Municipal n. 5.658/2020
http://pimentabueno.ro.gov.br/uploads/arquivo/DECRETO-5.658---PENALIDADES-COVID.pdf
Decreto
Municipal n. 5.662/2020
Prefeitura de Pimenta Bueno