NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral em conformidade com o Código de Postura do município Lei 004/2011, em seu capitulo I .Art. 215, “Nenhum estabelecimento comercial industrial, prestador de serviços ou similar poderá iniciar suas atividades neste município de Pimenta Bueno, sem que tenha sido previamente obtida à licença para localização e funcionamento, expedida pelo órgão de Planejamento do Município”.
Desta forma comunicamos a todos as
empresas e seus respectivos escritórios de contabilidade, que estamos fazendo um mutirão para
regularizar as pendencias processuais (alvará
de Localização e Funcionamento), desta forma pedimos a todas as empresas
que tenham pendencias processuais junto a Prefeitura Municipal de Pimenta
Bueno, que compareçam ao setor competente para sanar as referidas pendencias.
Informamos ainda que os fiscais de Obras e Postura estão intensificando a
fiscalização, desta forma solicitamos a todos que necessitem de regularização
em suas empresas comparecem na Prefeitura Municipal setor de fiscalização para
que sejam realizados os procedimentos legais. Evitando assim transtornos
futuros.