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Transformação Urbana em Pimenta Bueno: REURB Titulatória nos Setores 07 e Triângulo Verde.


Publicado em: 04/07/2024 18:33 | Fonte/Agência: AICOM Pimenta Bueno | Autor: Assessoria de Imprensa e Comunicação da Prefeitura de Pimenta Bueno

 

Créditos: AICOM - Assessoria de Imprensa e Comunicação da Prefeitura de Pimenta Bueno

 

Pimenta Bueno está passando por uma importante transformação urbana com a implementação da Regularização Fundiária Urbana para titular os moradores nos setores 07 e Triângulo Verde.


A REURB titulatória é um instrumento legal estabelecido pela Lei Federal nº 13.465/2017, que visa regularizar a situação de ocupações informais em áreas urbanas, proporcionando aos ocupantes o direito à propriedade de seus imóveis. 


O objetivo é promover a primeira escritura dos lotes dos moradores desses setores, de forma gratuita, para os moradores com até 5 salários mínimos. É importante que os lotes em apreço nunca tenha um registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.


Os setores 07 e Triângulo Verde são historicamente importantes para o crescimento de Pimenta Bueno, agora estão sendo revitalizados para um desenvolvimento urbano sustentável. Os moradores destes setores poderão solicitar junto ao Setor de Desenvolvimento Urbano a abertura de processo para titulação deste setores. Devem estar munidos de documentos pessoais, contrato de compra e venda e declaração de renda.


O plano de governo desta gestão é promover a titularização de todos os setores possíveis.

Portanto, celebremos juntos este momento de progresso e inclusão, onde Pimenta Bueno se fortalece como um exemplo de gestão urbana responsável e comprometida com o bem-estar de seus cidadãos. Vamos construir juntos um futuro mais justo e próspero para todos!


Assista ao Vídeo para mais informações: https://youtu.be/gXvRdL4Gy1I


Ou no WhatsApp: (69) 9 8169-9963

na sala de atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano na Prefeitura de Pimenta Bueno.


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