A Prefeita de Pimenta Bueno Juliana
Roque encaminhou na manhã da sexta-feira(27) à Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº. 1.380/2007, adequando os
vencimentos básicos dos servidores públicos profissionais do magistério público
da educação básica, tendo em vista o piso nacional estipulado pela Lei Federal
n. º 11.738/2008.
O
novo piso que passa a vigorar a partir de janeiro do corrente ano varia de R$
1.150,48 até R$3.044,72, conforme tabela de padrões de vencimentos – base
originais anexada ao projeto de lei.
PADRÃO |
CARGO |
VENCIMENTO BASE ORIGINAL
(R$) |
1 |
PEB-I – 20 HORAS |
R$ 1.150,48 |
2 |
PEB-II – 20 HORAS |
R$ 1.322,86 |
3 |
PEB-III – 20 HORAS |
R$ 1.522,36 |
4 |
PEB-I – 25 HORAS |
R$ 1.439,07 |
5 |
PEB-II – 25 HORAS |
R$ 1.654,07 |
6 |
PEB-III – 25 HORAS |
R$ 1.901,99 |
7 |
PEB-III – 30 HORAS |
R$ 2.283,54 |
8 |
PEB-I – 40 HORAS |
R$ 2.300,98 |
9 |
PEB-II – 40 HORAS |
R$ 2.645,74 |
10 |
PEB-III – 40 HORAS |
R$ 3.044,72 |
A prefeita destacou que adequar o
piso salarial dos profissionais de educação é valorizar a categoria de forma
justa garantindo retornos através de uma educação de qualidade para o
município.
“O projeto foi encaminhado e agora vamos aguardar os trâmites legais
para a aprovação pelo legislativo”, disse a prefeita Juliana Roque.
Esta
é uma medida adotada pela Prefeita Juliana Roque que está prevista no Plano de
Governo no tocante a valorização profissional e atende ao SINDSEM – Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais que já iniciou rodada de reuniões com a
prefeita em defesa dos direitos da categoria.
O Projeto de Lei que segue para apreciação dos vereadores deve entrar na pauta da primeira Sessão Ordinária de 2017 que ocorrerá na próxima segunda-feira (30).