O Projeto de lei nº 2.869/2019, de autoria do executivo municipal, que permite a correção do Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde –ACS e Agentes de Combate às Endemias –ACE, foi aprovado pelos vereadores em duas votações na sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira dia 08 de maio, após aprovação os parlamentares Sandro Tuca, Sidnei da Planalto e o vice-presidente da Câmara Municipal, Alexandre Oliveira foram até o gabinete do Prefeito Delegado Araújo, e entregaram o projeto aprovado.
De acordo com o texto, a Prefeitura, que pagava R$ 1.014,00 a esses profissionais, passa a pagar retroativo a 1º de janeiro o valor de R$ 1.250, passando para R$ 1.400 em 1º de janeiro de 2020 e R$1.550 em 1º de janeiro de 2021, isso fora o adicional de 20% de insalubridade sobre o piso, mais gratificação de R$100,00 e o auxilio alimentação de R$550,00.
O novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), está em concordância com a lei federal 13.708/2018.
Os agentes trabalham integralmente dedicados a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate as endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.
Segundo o Prefeito, Delegado Araújo, “São profissionais que, quando falamos de prevenção, estão na ponta desenvolvendo um trabalho importantíssimo junto à comunidade no setor da saúde. Por estes e vários outros motivos o reajuste, concedido dentro das possibilidades financeiras do município, é mais do que justo”, afirmou o Prefeito.
Vale ressaltar que poucos
são os municípios Rondonienses que conseguem pagar o piso salarial aos
Professores e Agentes de Saúde e Endemias, e Pimenta Bueno na atual gestão tem
conseguido evoluir na correção salarial, inclusive pagando de forma retroativa,
“Assumimos o município diante de uma crise politica e jurídica e estamos dando
um norte ao nosso município, valorizando os servidores e buscando melhorar o
serviço publico oferecido, este é o caminho de nossa administração”, destaca o
Prefeito Delegado Araújo.
Prefeitura de Pimenta Bueno