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Prefeitura realiza Blitz Ambiental para combater queimadas urbanas, multa pode chegar a 10 mil


Publicado em: 13/08/2019 13:40 | Fonte/Agência: Assessoria | Autor: Assessoria

 

 




Com a diminuição da umidade do ar neste período do ano, a vegetação seca torna mais propícia para que ocorram as queimadas na área urbana. Para buscar coibir esse tipo de prática, que é considerado crime ambiental e diminuir a grande quantidade de fumaça que atinge Pimenta Bueno, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Policia Militar iniciaram as “Blitz Ambientais” com a finalidade de Fiscalizar e Conscientizar e caso necessite autuar e multar os responsáveis pelas queimadas. 

A Ação é realizada pela Prefeitura de Pimenta Bueno e Policia Militar com o apoio dos parceiros, que são eles Ministério Público, OAB, Policia Militar, Bombeiros, Rotary Clube, Lions, Igrejas e Maçonaria, juntos desenvolvem o enfrentamento contra as queimadas urbanas. O diretor da Central de Meio Ambiente, Rafael Moraes, informa que a ação contará com varias diligências, que visa orientar sobre a Campanha – Queimar é Crime! Diga não às queimadas urbanas.

“Com o inverno seco e a umidade relativa baixa, aumentam as incidências de queimadas urbanas, o que ocasionam perdas de vegetação, além de problemas de saúde para população. Para amenizar este problema, a Campanha tem buscado a interlocução entre os segmentos públicos e privados para o enfrentamento do problema”, disse Rafael Morais. 

Queimar é Crime

Independente da autoria do incêndio o proprietário do terreno será responsabilizado, já que os locais devem ser mantidos limpos e sem material combustível. A Lei Municipal nº 1969/2013, Política Ambiental e Lei Municipal nº 004/2011, Código de Postura – que proíbe as atividades de incineração ou queima a céu aberto de lixo e resíduos; queima de pastagens e de vegetação para limpeza de terreno. 

As multas aplicadas variam, sendo o valor mínimo de: 

Art. 168. Lei 1969/2013

Nas infrações leves, a multa parte de R$ 1.026,00 podendo chegar a R$ 10.206,00. 

Já o Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940), a prática de incêndio é crime, e a lei de crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998) estabelece pena de reclusão e multa que pode chegar a R$5 mil para quem provoca queimadas. 

Lembre-se, além de causar prejuízos através do incômodo à vizinhança, a fumaça traz também substâncias tóxicas à saúde humana. 

Denúncias podem ser feitas pelos números: PM – 190, Bombeiros - 193, SEMAGRI- 3451-3895 e Ministério Público – Ouvidoria – 3451-2083.

Prefeitura de Pimenta Bueno