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Decreto Municipal altera serviços e atendimentos na saúde


Publicado em: 19/03/2020 09:58 | Fonte/Agência: ASSESSORIA | Autor: ASSESSORIA

 

 

Decreto Municipal altera serviços e atendimentos na saúde

 

Diante dos avanços da pandemia de Coronavírus em todo o Brasil, a prefeitura de Pimenta Bueno está tomando uma série de medidas, dentre elas a alteração de atendimentos na área da saúde, conforme Decreto Municipal nº 5.579/2020, de 18 de março de 2020 que estabelece a suspensão de atendimentos realizados por meio da Secretaria de Saúde, excetuando-se os casos de urgência e emergência, por consequência das infecções causadas pelo novo coronavírus (COVID-19).

Na segunda-feira (16) o governo do estado de Rondônia declarou, por meio de Decreto n. 24.871, de 16 de março de 2020, situação de emergência na saúde. Na mesma data, também foi declarada pelo prefeito de Pimenta Bueno, situação de emergência no âmbito da Saúde Pública, por meio de Decreto nº. 5.578/2020, de 16 de março de 2020.

Leia o decreto na íntegra:

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.579/2020                         DE, 18 DE MARÇO DE 2020.

 

Decreta suspensão de atendimentos realizados por meio da Secretaria de Saúde, excetuando-se os casos de urgência e emergência, por consequência das infecções causadas pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 

                                                           O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO a Portaria n. 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

 

CONSIDERANDO o Decreto n. 24.871 do Estado de Rondônia, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado de Rondônia em decorrência da propagação do novo coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO a necessidade de mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), em razão dos elevados riscos à saúde pública;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº. 5.578/2020 do Município de Pimenta Bueno, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Município de Pimenta Bueno;

 

CONSIDERANDO o Memorando nº. 13/2020/GAB/POC que restringe o atendimento ambulatorial pelo SISREG, mantendo apenas grupos prioritários (gestantes, idosos, pós-operatório, transplantados e outros);

 

CONSIDERANDO a Resolução CRO-RO nº. 02 de 17 de março de 2020 que estabelece orientações relativas à suspensão da atividade odontológica, excetuando-se casos de urgência e emergência.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Suspensão dos atendimentos:

 

I – Centro de Especialidade Médica Geraldo Vilela de Santana (CEM): a partir do dia 23 de março de 2020, os atendimentos agendados no SISREG das especialidades: Ortopedia, Pediatria, Ultrassom, Mamografia e Eletrocardiograma por tempo indeterminado, excetuando-se os casos de urgência e emergência.

 

II – Atendimento Odontológico: a partir do dia 19 de março de 2020, os atendimentos eletivos, por tempo indeterminado, e manter o atendimento aos casos de urgência e emergência.

 

III – Atendimento de Fisioterapia: Suspender atendimento de pacientes do grupo de risco, com comorbidades e idosos acima de 60 anos.

 

IV – Atendimento em Visita Domiciliar: Suspender os atendimentos médicos e de enfermagem, a partir do dia 19 de março de 2020, por tempo indeterminado.

 

V – Atendimento PSF Zona Rural: Suspender os atendimentos médicos e de enfermagem, a partir do dia 19 de março de 2020, por tempo indeterminado.

 

Art. 2º Mantenha-se o Transporte Sanitário de paciente exclusivamente relativo aos grupos descritos no informe do COHREC e MEMO. 013/2020/GAB/POC: oncologia, hemodiálise, traumatologia, nefrologia DRC em estágio V, pós-operatórios, gestantes, idosos acima de 60 anos.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                               

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno/RO, 18 de março de 2020.

 

 

Arismar Araújo de Lima

PREFEITO