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Novo decreto estadual traz adequações no plano contra Covid-19


Publicado em: 16/06/2020 14:05 | Fonte/Agência: ASSESSORIA | Autor: ASSESSORIA

 

 

Novo decreto estadual traz adequações no plano contra Covid-19

O município de Pimenta Bueno e maioria das cidades do interior que compõem a II Macrorregião de Saúde do estado de Rondônia, que abriga mais de 800 mil habitantes e tem como referência o Complexo Hospitalar Regional de Cacoal, regrediram para a II fase.  Contudo, não haverá prejuízos para o comércio local, pois as poucas alterações da III para II fase, não atingem os estabelecimentos que já estavam funcionando em sua totalidade.

O novo Decreto de nº 25.138 de 15 de junho de 2020, do governo do estado de Rondônia, publicado nesta terça-feira (16), traz novas adequações no plano contra Covid-19.

Entenda as principais

Estabeleceu a suspensão de todas as atividades educacionais presenciais públicas e privadas até o dia 31 de julho;

Estabeleceu o enquadramento e proporcionalidade da matriz de impacto na classificação das macro regiões, em relação a disponibilidade de leito e casos;

Acrescentou a proibição da pesca esportiva;

Liberou a atividade esportiva em vias públicas, desde que não tenha aglomeração de 05 (cinco) pessoas e bloqueio de vias;

Estabeleceu a possibilidade de que os profissionais da saúde do grupo de risco possam trabalhar presencialmente, desde que, seja fornecido EPI e que cumulado seja firmado termo de responsabilidade e demonstração de indispensabilidade do servidor;

Proibi o funcionamento de praças de alimentação em shopping 's, galerias e afins, nos municípios que estejam em fase II, ou seja, apenas na fase III em diante;

Estabeleceu a permanência no shopping centers e centros comerciais de até 02 (duas) horas, inclusive determinando a cobrança de taxa extra do estacionamento;

Regulou as questões atinentes a SPDA dos templos religiosos e suas implicações legais.

Para Pimenta Bueno, estão permitidas todas as atividades empresariais constantes nos anexos I e II do Decreto Estadual N° 25.138. 

Entenda  o funcionamento do  comércio na fase II: 

a) Corretoras de imóveis e seguros;

b) Concessionárias e vistorias veiculares;

c) Restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local;

d) Academia de esportes de todas as modalidade;

e) Shopping center e Galerias

f) Livrarias e papelarias;

g) Lojas e confecções e sapatarias;

h) Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;

i) Lojas de equipamentos de informática e de instrumentos musicais;

j) relojoarias, acessórios pessoais e afins;

k) lojas de máquinas e implementos agrícolas;

l) Centro de formação de condutores e despachantes;

m) salões de beleza e barbearia; e

n) atividades religiosas presenciais.

DECRETO de nº 25.138

http://pimentabueno.ro.gov.br/uploads/arquivo/DECRETO-N%C2%B0-25.138.pdf

Conforme relatório de fiscalização da Covid-19, no estado de Rondônia, edição: 73, de 15 de junho de 2020, 21 municípios estão na fase 2.

Prefeitura de Pimenta Bueno


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