Novo
decreto estadual traz adequações no plano contra Covid-19
O município de Pimenta Bueno
e maioria das cidades do interior que compõem a II Macrorregião de Saúde do
estado de Rondônia, que abriga mais de 800 mil habitantes e tem como referência
o Complexo Hospitalar Regional de Cacoal, regrediram para a II fase. Contudo, não haverá prejuízos para o comércio
local, pois as poucas alterações da III para II fase, não atingem os
estabelecimentos que já estavam funcionando em sua totalidade.
O novo Decreto de nº 25.138
de 15 de junho de 2020, do governo do estado de Rondônia, publicado nesta terça-feira
(16), traz novas adequações no plano contra Covid-19.
Entenda
as principais
Estabeleceu a suspensão de
todas as atividades educacionais presenciais públicas e privadas até o dia 31
de julho;
Estabeleceu o enquadramento
e proporcionalidade da matriz de impacto na classificação das macro regiões, em
relação a disponibilidade de leito e casos;
Acrescentou a proibição da
pesca esportiva;
Liberou a atividade
esportiva em vias públicas, desde que não tenha aglomeração de 05 (cinco)
pessoas e bloqueio de vias;
Estabeleceu a possibilidade
de que os profissionais da saúde do grupo de risco possam trabalhar
presencialmente, desde que, seja fornecido EPI e que cumulado seja firmado
termo de responsabilidade e demonstração de indispensabilidade do servidor;
Proibi o funcionamento de
praças de alimentação em shopping 's, galerias e afins, nos municípios que
estejam em fase II, ou seja, apenas na fase III em diante;
Estabeleceu a permanência no
shopping centers e centros comerciais de até 02 (duas) horas, inclusive
determinando a cobrança de taxa extra do estacionamento;
Regulou as questões
atinentes a SPDA dos templos religiosos e suas implicações legais.
Para
Pimenta Bueno, estão permitidas todas as atividades empresariais constantes nos
anexos I e II do Decreto Estadual N° 25.138.
Entenda
o funcionamento do comércio na fase II:
a) Corretoras de imóveis e
seguros;
b) Concessionárias e
vistorias veiculares;
c) Restaurantes,
lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local;
d) Academia de esportes de
todas as modalidade;
e) Shopping center e
Galerias
f) Livrarias e papelarias;
g) Lojas e confecções e
sapatarias;
h) Lojas de
eletrodomésticos, móveis e utensílios;
i) Lojas de equipamentos de
informática e de instrumentos musicais;
j) relojoarias, acessórios
pessoais e afins;
k) lojas de máquinas e
implementos agrícolas;
l) Centro de formação de
condutores e despachantes;
m) salões de beleza e
barbearia; e
n) atividades religiosas
presenciais.
DECRETO
de nº 25.138
http://pimentabueno.ro.gov.br/uploads/arquivo/DECRETO-N%C2%B0-25.138.pdf
Conforme relatório de
fiscalização da Covid-19, no estado de Rondônia, edição: 73, de 15 de junho de
2020, 21 municípios estão na fase 2.
Prefeitura de Pimenta Bueno