Decreto
revoga feriado do dia 18 de junho em Pimenta Bueno
O prefeito de Pimenta Bueno,
Delegado Araújo, assinou na manhã desta terça-feira (16), o Decreto Municipal
de n° 5.680/2020 que, em conformidade com o Decreto n° 25.129, de 10 de junho
de 2020, publicado pelo governo do estado de Rondônia, revoga o feriado do dia 18 de junho.
O Supremo Tribunal Federal
declarou inconstitucional a Lei n° 1026, de 20 de dezembro de 2001, a qual
versava sobre o referido feriado, por meio da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 3940.
Decreto
Estadual n° 25.129
http://pimentabueno.ro.gov.br/uploads/arquivo/DECRETO-N%C2%B0-25.129-etado-feriado.pdf
Decreto
Municipal de n. 5.680
Prefeitura de Pimenta Bueno