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Credenciamento e Treinamento

 Agora ficou mais fácil o acesso ao Sistema de Processo Eletrônico, com o
auto-credenciamento, como usuário externo do sistema.
 
 
 
Pra que serve o auto credenciamento?
 
 Consiste no credenciamento do cidadão no Sistema Processo Eletrônico – EPROC, a fim de habilitá-lo a iniciar as suas petições (requerimentos) de forma on-line, acompanhar o seu trâmite ou assinar documentos.
 
 
Quem pode utilizar os serviços do Processo Eletrônico?
 
Qualquer pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica.
 
 
 
Quais serviços são oferecidos?
 
I - encaminhar requerimentos, petições e outros documentos á Prefeitura de Pimenta Bueno;
 
II - assinar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com á Prefeitura de Pimenta Bueno;
 
 
 
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço.
 
Para acesso ao Sistema de Processo Eletrônico e realização de petições online é necessário o credenciamento prévio.

O credenciamento agora pode ser feito utilizando o login único do governo federal (Gov.br) ou conforme tutorial abaixo segundo metódo via e-mail:
 
 
 
 
 
 
 

SEGUNDO METÓDO PARA TANTO SIGA OS SEGUINTES PASSOS:

 
1 ) - Baixe o Termo de Concordancia e Veracidade em anexo, faça o preenchimento do mesmo e assine (com certificado digital ou com assinatura reconhecida em cartório);
 
2 ) - Envie o Termo juntamente com a documentação exigita no mesmo (Documento de identificação pessoal, Contrato Social comprovando vínculo do requerente com a empresa) para o email [email protected].  
 
3 ) - Aguarde o envio da senha provisória que será enviada no e-mail informado no termo de concordância, nele contém um link para definir a senha de acesso ao eproc.
 
Em caso de dúvida entre em contato via WhatsApp (69) 98116-2254.
 
Obs: Caso não tenha recebido seu usuário e senha, verifique sua caixa de SPAN para garantir que o email não esteja lá e adicione o email [email protected], nos contatos para evitar problemas.
 
 ATENÇÃO: O prazo para liberação do cadastro de usuário externo é de até três dias úteis após o recebimento da documentação, podendo, eventualmente, ser estendido em caso de aumento da demanda. Caso sejam verificadas pendências, o cadastro não será liberado e o solicitante será informado por e-mail para as devidas providências.
 
 
 
 
TREINAMENTO
 
 
 
 
 
BASE LEGAL
 
   DECRETO MUNICIPAL Nº 5.836/2020 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2020. (Dispõe sobre o uso do sistema eletrônico de informações para realização do processo administrativo                    no âmbito do poder executivo incluindo os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências);
 

              1ª ALTERAÇÃO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.838/2020. (Nomeia o comitê gestor do Processo Eletrônico);

              2ª ALTERAÇÃO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 6062/2021. (Nomeia o comitê gestor do Processo Eletrônico);

              3ª ALTERAÇÃO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 7.355/2023. (Nomeia o comitê gestor do Processo Eletrônico);




 
 
 
Anexos