.png "Prefeitura do Municipio de Pimenta Bueno")
Credenciamento e Treinamento
Agora ficou mais fácil o acesso ao Sistema de Processo Eletrônico, com o
auto-credenciamento, como usuário externo do sistema.
Pra que serve o auto credenciamento?
Consiste no credenciamento do cidadão no Sistema Processo Eletrônico – EPROC, a fim de habilitá-lo a iniciar as suas petições (requerimentos) de forma on-line, acompanhar o seu trâmite ou assinar documentos.
Quem pode utilizar os serviços do Processo Eletrônico?
Qualquer pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica.
Quais serviços são oferecidos?
I - encaminhar requerimentos, petições e outros documentos á Prefeitura de Pimenta Bueno;
II - assinar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com á Prefeitura de Pimenta Bueno;
Quais são os requisitos necessários para obter o serviço.
Para acesso ao Sistema de Processo Eletrônico e realização de petições online é necessário o credenciamento prévio.
O credenciamento agora pode ser feito utilizando o login único do governo federal (Gov.br) ou conforme tutorial abaixo segundo metódo via e-mail:
SEGUNDO METÓDO PARA TANTO SIGA OS SEGUINTES PASSOS:
1 ) - Baixe o Termo de Concordancia e Veracidade em anexo, faça o preenchimento do mesmo e assine (com certificado digital ou com assinatura reconhecida em cartório);
2 ) - Envie o Termo juntamente com a documentação exigita no mesmo (Documento de identificação pessoal, Contrato Social comprovando vínculo do requerente com a empresa) para o email [email protected].
3 ) - Aguarde o envio da senha provisória que será enviada no e-mail informado no termo de concordância, nele contém um link para definir a senha de acesso ao eproc.
Em caso de dúvida entre em contato via WhatsApp (69) 98116-2254.
Obs: Caso não tenha recebido seu usuário e senha, verifique sua caixa de SPAN para garantir que o email não esteja lá e adicione o email [email protected], nos contatos para evitar problemas.
ATENÇÃO: O prazo para liberação do cadastro de usuário externo é de até três dias úteis após o recebimento da documentação, podendo, eventualmente, ser estendido em caso de aumento da demanda. Caso sejam verificadas pendências, o cadastro não será liberado e o solicitante será informado por e-mail para as devidas providências.
TREINAMENTO
Não deixe de conferir o Manual do Peticionamento eletrônico e o vídeo explicativo no youtube.
BASE LEGAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.836/2020 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2020. (Dispõe sobre o uso do sistema eletrônico de informações para realização do processo administrativo no âmbito do poder executivo incluindo os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências); 1ª ALTERAÇÃO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.838/2020. (Nomeia o comitê gestor do Processo Eletrônico);
2ª ALTERAÇÃO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 6062/2021. (Nomeia o comitê gestor do Processo Eletrônico);
3ª ALTERAÇÃO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 7.355/2023. (Nomeia o comitê gestor do Processo Eletrônico);
Anexos
