NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral em conformidade com o Código de Obras do município, em seu capitulo I. Art. 2, “Qualquer construção ou reforma, da iniciativa pública ou privada só poderá ser iniciada após o exame e a aprovação da licença de construção...”

Desta forma comunicamos a todos os munícipes que estamos fazendo um mutirão para sanar as pendencias processuais (Construção e Habite-se), desta forma pedimos a todos os contribuintes que possuem pendencias processuais junto a Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, que compareçam para sanar as referidas pendencias. Informamos ainda que os fiscais de Obras e Postura estão intensificando a fiscalização, desta forma solicitamos a todos que necessitem de regularização em sua obras comparecem na Prefeitura Municipal para tal procedimento. Evitando assim transtornos futuros.