ABERTURA DE PROCESSO DE TITULARIZAÇÃO
A Prefeitura Municipal de
Pimenta Bueno, através da Comissão de Regularização Fundiária no uso de suas
atribuições conferidas pela portaria nº 69/2022, informa que nos dias 19 e 20 de março estará na Escola
Municipal Assunta Maria Gianini Favalessa no Distrito Itaporanga, em
conjunto com a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização
Fundiária – SEPAT e Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho –
SEMAST para ABERTURA DE PROCESSO DE
TITULARIZAÇÃO.
HORARIO: 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.
E no dia 21 de março estará atendendo
os moradores do bairro Vila do Sossego, na Escola Municipal Maria José Escobar,
localizada no bairro Nova Pimenta.
HORARIO: 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.
ABERTURA DE PROCESSO DE TITULARIZAÇÃO
Os ocupantes/possuidores de
imóveis situados nos bairros mencionados devem comparecer no local e hora
indicados acima:
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA
ATUALIZAÇÃO E/OU FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
CÓPIAS
legíveis ou Originais dos
documentos pessoais do (a) TITULAR e CÔNJUGE (a) e das pessoas Integrantes
da família que recebem renda.
- DOCUMENTOS PESSOAIS
*Carteira de Identidade ou
Carteira Nacional de Habilitação válida.
*CPF
*Certidão de Nascimento ou
Certidão de Casamento, Certidão de Divórcio (com averbação) ou atestado de
óbito quando for o caso, ou;
*Declaração de União
Estável.
*Comprovante de RENDA
INDIVIDUAL DE CADA MEMBRO DA FAMÍLIA
*Comprovante de residência
(Água, Luz ou Telefone) no nome do
Requerente.
-
CONTRATO DE COMPRA/VENDA, ou;
*Comprovante de aquisição do
imóvel (com firma reconhecida) ou;
- FOLHA RESUMO DO CADÚNICO
(Atualizada)
Para inclusão e/ou
atualização do Cadastro Único - CADÚNICO
(Documentos originais do titular, conjugê e filhos)
· RG
· CPF
· Título de Eleitor
· Carteira de
Trabalho
· Comprovante de
renda ou declaração de renda (autônomo)
· Comprovante de
residência atualizado (água, luz ou telefone)
· Declaração de
matrícula escolar dos filhos menores de 18 anos
Para maiores informações procurar Superintendência de
Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária – SDU ou Telefone (69) 98169-9963.
