Estatuto da Criança e do Adolescente, 33 anos

A Lei n.º 8.069 de 1990 estabeleceu a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e foi promulgada visando garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil.

Neste ano, com muita alegria, celebramos o 33º aniversário dessa importante legislação. Ao longo dessas três décadas, o ECA tem sido um marco essencial na proteção integral da infância e juventude, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta. O estatuto estabelece diretrizes para a promoção da saúde, educação, convivência familiar e comunitária, prevenção da violência, combate ao trabalho infantil e exploração sexual, entre outros desafios enfrentados pela sociedade.

É fundamental destacar a relevância do ECA como base para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as crianças e adolescentes possam crescer e se desenvolver de forma plena e segura.

A SEMAST tem desempenhado um papel fundamental na promoção e garantia desses direitos, visando o fortalecimento familiar e comunitário, e combate a todos os tipos violência e exploração infantil, através do Programa Garra, promovendo esporte, cultura e educação para Crianças e Adolescentes de Pimenta Bueno. Estamos comprometidos com a construção de uma sociedade justa e inclusiva, trabalhando incansavelmente para que todas as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de crescer e se desenvolver plenamente, em um ambiente seguro e acolhedor.