A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de Rondônia (SEDEC) anunciou a abertura de uma Consulta Pública sobre a concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Microrregião de Águas e Esgotos. A iniciativa, comunicada pelo ofício nº 514/2025, visa engajar a população na discussão sobre esses serviços essenciais.

A Consulta Pública ocorrerá de 19 de março a 17 de abril de 2025, com contribuições sendo recebidas através de um formulário eletrônico. A administração municipal é incumbida de divulgar amplamente a consulta, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso às informações e possam participar ativamente.

Os documentos estão disponíveis no portal do governo, e a Lei Complementar nº 1.200, que criou a Microrregião, orienta o processo. Com essa ação, o governo reforça seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, essenciais para o desenvolvimento de soluções eficazes na área de saneamento básico na região.


Para realizar a contribuição para a audiência pública sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento, siga os passos abaixo:

1. Acesse o Portal Eletrônico: Visite o site https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/saneamento-basico/, onde estarão disponíveis os documentos relacionados à Consulta Pública.

2. Período da Contribuição: As contribuições podem ser enviadas de 19 de março a 17 de abril de 2025.

3. Preencha o Formulário Eletrônico: Durante o período mencionado, acesse o formulário eletrônico através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScd0E_ee7VbTUDajMPV8LGa83dLv9i4cHnw9zyxi6cqWyq9JQ/viewform?usp=header, e preencha-o com suas opiniões e sugestões.

4. Envie sua Contribuição: Após preencher o formulário, envie sua contribuição de acordo com as instruções fornecidas.