COMUNICADO OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/RO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a partir do dia 22 de julho de 2025 (terça-feira), em conformidade com a legislação vigente e os parâmetros éticos estabelecidos, as Unidades de Saúde do Município passarão a emitir Declaração de Comparecimento aos pacientes, nos casos em que, após avaliação clínica, não houver indicação para emissão de atestado médico para afastamento laboral.

Essa medida será aplicada, especialmente, nos atendimentos classificados como “verde” ou “azul”, conforme os critérios definidos pelo Protocolo de Classificação de Risco do Ministério da Saúde, que indicam situações de menor gravidade e que não justificam, do ponto de vista clínico, o afastamento do trabalho.

A Declaração de Comparecimento será entregue pela recepção da unidade de saúde, após o atendimento, servindo como comprovação da presença do paciente no local.

https://dom.ro.gov.br/portal/visualizacoes/html/629/#e:629/#m:47732

Contamos com a compreensão e colaboração de todos.

Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura de Pimenta Bueno/RO