A Prefeitura de Pimenta Bueno, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça à população a importância e a disponibilidade do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), regulamentado pela Lei nº 3.369/2024. O programa assegura que pacientes do SUS realizem consultas, exames e tratamentos médicos em outros municípios, quando os serviços não puderem ser oferecidos na rede local.
Benefícios do programa
Transporte gratuito: fornecido para pacientes e acompanhantes em viagens de longa distância.
Ajuda de custo: auxílio financeiro para alimentação e pernoite em deslocamentos acima de 50 km. O benefício é concedido mediante cadastro no programa Bolsa Família ou apresentação de declaração de vulnerabilidade socioeconômica. Os valores variam entre R$ 5,00 e R$ 30,00 por pessoa, conforme a necessidade.
Como solicitar
Presencialmente: em qualquer unidade de saúde do município.
As solicitações são analisadas em até 30 dias, com despacho fundamentado pela Secretaria Municipal de Saúde. Em caso de indeferimento, o paciente pode recorrer ao Conselho Municipal de Saúde.
Organização das viagens
Porto Velho: saídas aos domingos (retorno na terça-feira) e quartas-feiras (retorno na sexta, às 14h).
Ji-Paraná e Vilhena: conforme agendamento do SISREG, com confirmação pela Central de Regulação.
Prestação de contas
Após o retorno, o paciente deve apresentar na Central de Regulação a declaração da unidade onde realizou o atendimento, devidamente carimbada. A ausência desse documento resulta em inclusão no cadastro de inadimplentes, impedindo o recebimento de novos benefícios.
A Prefeitura de Pimenta Bueno reafirma seu compromisso em garantir que a população tenha acesso digno e seguro a tratamentos de saúde, dentro e fora do município.
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