PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DA SECRETÁRIA

semecpimentabueoro@hotmail.com

EDITAL N° 001/ 2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização Voluntário das turmas do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Educação.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PIMENTA BUENO DO ESTADO DE

RONDÔNIA, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de reservas de Assistentes de Alfabetização Voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142/MEC, de 22 de fevereiro de 2018, para Pedagogos, Magistério, graduandos do curso de Pedagogia ou áreas afins das universidades públicas ou particulares.

1.   O PROGRAMA

1.1   O Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes matriculados no 1º e 2º Ano do Ensino Fundamental.

1.2  São objetivos do Programa Mais Alfabetização, conforme art. 3º da Portaria 142, de 22 de fevereiro de 2018:

I.       Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º Ano e 2º Ano;

II.       Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III.     Integrar as atividades ao Projeto Político Pedagógico – PPP, da rede e das Unidades escolares.

IV.       Viabilizar o atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis e  não vulneráveis;

V.       Estipular metas do programa entre o Ministério da Educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes, no que tange à alfabetização das crianças do 1º Ano e 2º Ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI.       Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII.       Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e 2º ano do ensino fundamental;

VIII.       Estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

IX.       Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa da rede municipal de educação, e de suas unidades escolares jurisdicionadas;

X.       Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para o seu aperfeiçoamento.

2.   PUBLICAÇÃO

2.1  Este Edital será publicado na AROM- em www.diariomunicipal.com.br/arom, no site oficial da Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno-RO, enviado nos e-mails das escolas da rede municipal e fixado no mural, das escolas e da secretaria  Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.

3.   O PERFIL DO CANDIDATO

3.1  Poderão participar do processo seletivo os candidatos com o seguinte PERFIL:

I.        Professores    alfabetizadores    das    redes    estadual    e    municipal,    com disponibilidade de carga horária;

II.        Graduados em Pedagogia ou licenciaturas afins;

III.        Acadêmicos em Pedagogia a partir do 5º (quinto) período;

IV.        Profissionais com curso de magistério;

3.2  Serão considerados os seguintes critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

I.        Ser brasileiro;

II.        Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

III.        Ter, no mínimo, formação de nível médio completo, modalidade magistério;

IV.        Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência comprovados.

3.3   O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários

3.4   será executado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pimenta Bueno/RO, por intermédio da Comissão de Inscrição e Avaliação.

4.         AS    ATRIBUIÇÕES    DOS    ASSISTENTES   DE    ALFABETIZAÇÃO    DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

4.1  O assistente de alfabetização apoiará o professor alfabetizador nas Unidades Escolares, considerando os critérios estabelecidos neste edital.

4.2    O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares: vulneráveis (período de 10h) ou não vulneráveis (período de 5 horas).

4.3  Os atendimentos de cada assistente às escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem, quando somados, ultrapassar 20 horas semanais.

4.4     Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativa ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.5  O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

4.6  São atribuições do assistente de alfabetização:

I.       Participar do planejamento das atividades com a coordenação do Programa na escola;

II.       Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

III.       Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

IV.      Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

V.      Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

VI.      Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAED digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

VII.       Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

VIII.       Participar das formações indicadas pela Secretaria Municipal de Educação ou pelo MEC, caso sejam oferecidas.

5.                  AS INSCRIÇÕES

5.1      As inscrições serão presenciais e realizadas na Secretaria Municipal de Educação- SEMEC, situada Av: Castelo Branco nº 1065. – Centro, Pimenta Bueno/Rondônia, nos dias 04, 07,08 de Maio de 2018 das 8h às 14h, na sala 03 no prédio da Semec.

5.2  A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, que não poderá alegar desconhecimento.

5.3  Não será cobrada taxa de inscrição.

5.4  No ato da inscrição o candidato deverá obrigatoriamente entregar os seguintes documentos:

I.         Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo I deste Edital

II.         Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência, entregues em envelope pardo tamanho ofício:

a)    Fotocópias da Carteira de Identidade (frente e verso);

b)    Fotocópias do CPF;

c)    Fotocópias do comprovante de residência, atualização de no mínimo 3 meses;

d)    Fotocópia do diploma (para candidato graduado ou histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário ou comprovante de nível médio na modalidade magistério) frente e verso;

e)    Fotocópia dos comprovantes de cursos e formações relacionadas na área da Educação.

f)     Fotocópia da certidão dos filhos menores de 18 anos.

5.5    As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização Voluntário são de inteira responsabilidade do candidato e compete à Coordenação o direito de excluí-lo, caso comprove inveracidade nas informações.

5.6  Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

5.7  No ato da inscrição, será entregue ao candidato o comprovante de requerimento no Processo Seletivo Simplificado.

5.8   Serão eliminados, no ato da inscrição, os candidatos que não apresentarem a documentação  exigida neste Edital.

6.   AS VAGAS

6.1   Serão ofertadas neste Edital, as vagas correspondentes á 180 horas imediatas, distribuídas em 35 turmas em diferentes escolas.

6.2   Cada candidato  que se interessar em prestar serviço voluntário no Programa Mais Alfabetização, poderá ser lotado com carga horária máxima de até 20 horas semanais, tendo em vista que cada turma será atendida com 05 horas (cinco) semanais.

6.3    As vagas serão disponibilizadas de acordo com a classificação do candidato e com a demanda das escolas até o preenchimento das mesmas.

6.4   Os demais candidatos classificados comporão cadastro reserva.

 Parágrafo Único: Não havendo concordância no momento da lotação, o classificado deverá preencher uma declaração de sua indisponibilidade para que se possa chamar o próximo classificado de maior nota.