PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Coordenadoria Municipal de Trânsito - COMTRAN

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Coordenadoria Municipal de Trânsito do Município de Pimenta Bueno – COMTRAN, vem à público emitir esclarecimento quanto ao fato ocorrido no dia 16 de agosto de 2018, em frente à creche Maria Madalena. Primeiramente lamentamos o ocorrido e sabemos que não há palavras que console os familiares desta criança, porém há de salientar que não foram implantados “quebra-molas” no local haja visto que está em vigor desde 2016 a RESOLUÇÃO do CONTRAN de Nº 600 DE 24 DE MAIO 2016 que rege sobre o tema. Assim o local não se enquadra nas premissas que são impostas na resolução supra citada.

Ao se falar em administração pública seja ela municipal, estadual ou federal, esta só pode agir conforme os princípios que a regem. Assim, a vontade particular da Prefeita bem como de todos os demais servidores públicos, não podem serem aplicados, ou seja, a Prefeita não tem livre arbítrio para agir conforme seu bem querer, sendo obrigada a seguir as normas existentes. Sabendo das necessidades do município e das restrições impostas pela legislação sobre a implantação de redutores de velocidade, a Prefeita Juliana Roque, determinou estudos e ações para que se reduzissem os acidentes no perímetro urbano. Desta feita, foi elaborado um projeto que se encontra em análise junto ao DETRAN-RO, que versa sobre segurança viária nas escolas e creches de Pimenta Bueno com o intuito de implantar sinalizações pertinentes aos locais; destas, 9 (nove) serão contempladas com faixas elevadas e as demais com pinturas asfálticas e sinalizações.

Cabe salientar que tal resolução citada é uma normativa Federal, não tendo a Prefeita competência para solicitar sua alteração.

No mais, explanamos nossos sentimentos de lástimas e entendemos que a dor do momento nos leva a agir com emoção.

Conforme se pode ver na filmagem que está circulando, nas redes sociais, há sinalização no local, o que ocasionou este acidente, foi mais uma vez a imprudência do condutor que sabendo ser local de saída escolar não conduziu seu veículo com atenção e presteza cidadã.

ROSANA MILOMES BARROS

Coord. Municipal de Trânsito