COMUNICADO

A Prefeitura do Município de Pimenta Bueno, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Auditoria Tributária, COMUNICA a todos os contribuintes que o IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E A TAXA DE COLETA DE LIXO DO EXERCÍCIO 2019 encontram-se lançados de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 011/2017 e estão disponíveis por meio eletrônico no site: www.pimentabueno.ro.gov.br, no balcão de atendimento da Prefeitura do Município das 07h30min às 13h30min e através da Coordenadoria de Receita e Fiscalização Tributária e demais setores envolvidos que farão a entrega por notificação direta e, em não recebendo dentro do prazo estabelecido no Decreto Regulamentar Municipal nº 308/2019, o contribuinte poderá dirigir-se ao balcão de atendimento para retirada do imposto conforme prazos abaixo descritos:

Ø  Em cota única:

• Com desconto de 30 % vencimento até 30/03/2019;
• Com desconto de 15 % vencimento até 30/04/2019;

Ø  Parcelado:

• 1.ª Parcela - vencimento em 10/04/2019;
• 2.ª Parcela - vencimento em 10/05/2019;
• 3.ª Parcela - vencimento em 10/06/2019;
• 4.ª Parcela - vencimento em 10/07/2019;
• 5.ª Parcela - vencimento em 10/08/2019; e
• 6.ª Parcela - vencimento em 10/09/2019

A Administração Pública visando à proteção das garantias, dos princípios constitucionais e da correta aplicação da legislação tributária vigente, através do Fisco do Município de Pimenta Bueno, tende a uma verdadeira justiça fiscal.