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Prefeitura realiza audiência pública para apresentar a proposta de revisão do PPA 2018/2021 e apresentação da LDO de 202


Publicado em: 06/08/2019 09:48 | Fonte/Agência: Assessoria | Autor: Assessoria

 

 




A população de Pimenta Bueno está convidada a participar de uma audiência pública que será realizada na quinta-feira (08/8), às 19 horas, no Auditório do Centro Cultural Augusto Neves. Durante o encontro, a Secretaria Municipal de Planejamento por meio da Coordenadoria Geral Orçamentária apresentará a proposta para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 e a alteração do Plano Plurianual (PPA) que está em execução até 2021.

Na audiência, os cidadãos de Pimenta Bueno terão a oportunidade de participar da elaboração do PPA e LDO, apresentando sugestões para serem incluídas no plano orçamentário, fazer questionamentos e obter informações sobre o assunto. Técnicos do setor de planejamento da prefeitura estarão presentes para apresentar a lei e explicar os detalhes para o público. Após a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, onde deve ser analisado e debatido pelos vereadores.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento. Já o Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. 

A previsão inicial de estimativa de receita para o exercício financeiro de 2020 é de R$ 107.650.330,00. A receita total de 2018 foi de R$ 86.727.235,00.

O Centro Cultural Antonio Augusto Neves fica na Avenida Presidente Dutra, nº 1007, bairro Alvorada.


Prefeitura de Pimenta Bueno 


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