A população de Pimenta Bueno está convidada a
participar de uma audiência pública que será realizada na quinta-feira (08/8),
às 19 horas, no Auditório do Centro Cultural Augusto Neves. Durante o encontro,
a Secretaria Municipal de Planejamento por meio da Coordenadoria Geral
Orçamentária apresentará a proposta para discussão da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 e a alteração do Plano Plurianual
(PPA) que está em execução até 2021.
Na audiência, os cidadãos de Pimenta Bueno
terão a oportunidade de participar da elaboração do PPA e LDO, apresentando
sugestões para serem incluídas no plano orçamentário, fazer questionamentos e
obter informações sobre o assunto. Técnicos do setor de planejamento da
prefeitura estarão presentes para apresentar a lei e explicar os detalhes para
o público. Após a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado para a
Câmara Municipal, onde deve ser analisado e debatido pelos vereadores.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as
metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre
critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do
Orçamento. Já o Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição
Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos
Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
A previsão inicial de estimativa de receita
para o exercício financeiro de 2020 é de R$ 107.650.330,00. A receita total de
2018 foi de R$ 86.727.235,00.
O Centro Cultural Antonio Augusto Neves fica na
Avenida Presidente Dutra, nº 1007, bairro Alvorada.
Prefeitura de Pimenta Bueno