COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES:

HOMOLOGAÇÃO DE DESCONTO DE BENFEITORIAS DE 30% NO IPTU

A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, através da Secretaria Municipal de Fazenda, COMUNICA que a Auditoria Tributária do Município, após análise dos processos administrativos e mediante informações dos cadastros imobiliários de contribuintes que fazem jus ao desconto de benfeitorias de 30% (trinta por cento) que atenderam os requisitos legais, emitiu Termo de Homologação do Benefício Fiscal contendo o período de concessão do benefício.

A lista completa dos beneficiários está disponível no Diário Oficial dos Municípios, no site da Prefeitura Municipal e na Auditoria Tributária.

A Administração Pública visando à proteção das garantias, dos princípios constitucionais e da correta aplicação da legislação tributária vigente, através do Fisco do Município de Pimenta Bueno em seu mister, tende a uma verdadeira justiça fiscal.

Link para Download termo de Homologação

http://pimentabueno.ro.gov.br/uploads/arquivo/TERMO-DE-HOMOLOGACAO-DESC.-BENF.-2020-30.pdf