FORMAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Aconteceu no dia 24/03 nas dependências da prefeitura uma primeira reunião para a formação do Comitê Gestor da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual (COMIMPE). Que tem como principal finalidade:
-Acompanhar a regulamentação e a implantação da política nacional da micro e pequena empresa e empresa de pequeno porte.
-Promover medidas de integração e coordenação entre órgãos públicos e privados interessados.
-Orientar e assessorar a formulação e coordenação da política municipal de desenvolvimento do micro empreendedor individual.
-Sugerir e promover ações de apoio ao desenvolvimento das cooperativas e associações.
- Estabelecer parcerias.
O evento foi organizado pelo Agente de Desenvolvimento da prefeitura, que tem como coordenadora a Profª. Maria dos Reis e contou com a presença dos representantes das seguintes instituições: Banco do Povo, Banco do Brasil, SEBRAE, EMATER, SENAC SENAI, SESI, SEMPLAN, Câmara de Vereadores, Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rural, associações de chacareiros, costureiras e produtores rurais. Também o prefeito em exercício Henrique Sanches.
Vários assuntos e ideias sobre o pequeno negócio foram abordado inclusive foi apresentado as exigências de adequação a questão de fiscalização e alvarás, que muitas vezes inviabiliza os negócios ao equiparar com o funcionamento de empresas de grande porte. Porém a maior vantagem do Comitê é justamente a adequação da Lei municipal, com a Lei federal 123/2006 que rege as atividades da micro e pequena empresa, afastando e corrigindo esses entraves que dificulta a vida do micro e pequeno empreendedor.
Com a participação de vinte e oito pessoas e mais alguns técnicos da Prefeitura a reunião foi encerrada em tempo satisfatório, sem cansar os participantes que ainda assinaram uma relação de treze nomes para compor o Comitê, sendo que um próximo encontro, em data ainda não definida, ocorrerá para a efetivação do mesmo.
