ALTERTA O DECRETO MUNICIPAL N. 5849/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 5849/2020, de 06 de novembro de 2020, que ate antecipou o feriado do dia 24/11/2020 para o dia 23/11/2020;

CONSIDERANDO o processamento de compensação bancárias se dar em dias úteis, e a necessidade de haver um calendário previamente estabelecido;

DECRETA:

Art. 1° Cria o Parágrafo Único no Art. 1º do Decreto Municipal n. 5849/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º...

Parágrafo Único. Às agências bancárias ficam autorizadas o seu funcionamento.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno/RO, 20 de novembro de 2020.