Você conhece a LEI Nº 3.369/2024 – Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD)?

A Prefeitura de Pimenta Bueno acaba de instituir um programa que vai facilitar o acesso a tratamentos médicos fora do município!

Oque é o TFD?

O programa visa garantir que os usuários do SUS possam realizar tratamentos médicos em outras cidades de Rondônia.

Benefícios do programa:

• Transporte: Disponibilização de transporte público para pacientes e acompanhantes.

• Ajuda de Custo: Auxílio financeiro para alimentação e pernoite, mediante a apresentação do cadastro no programa Bolsa Família ou de uma declaração de vulnerabilidade, comprovando a necessidade socioeconômica para a concessão do benefício.

Como solicitar?

Presencialmente: Em qualquer unidade de saúde do município.

Online: Formulário disponível no site oficial da prefeitura.


Formulário do transporte:

https://forms.gle/XrMPCvkP1E7c23D97

Formulário da ajuda de custo: 

https://docs.google.com/forms/d/18FFMtu28aVPfnnfzkRbPC9uuw1FIaFUecsBglWaAGxs/viewform?edit_requested=true

Prazos:

Análise das solicitações: 10 a 30 dias.

Direito a recurso em caso de indeferimento